Pesquisa Evolução dos Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo

Especificidades: este setor ilícito requer investimento em maquinaria, matérias-primas e mão de obra necessária para a produção de alimentos, porém é um tipo de crime que tem apresentado crescimento em muitos países, como destacado pela UNODC e OCDE.

Produtos considerados: frutas, legumes em conserva, leite em pó, manteiga, alimentos para bebês, café instantâneo, doces, semente de milho, bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

Externalidades negativas: graves riscos à saúde decorrentes de produtos contrabandeados sem controle sanitário e níveis elevados de violência relacionados à manutenção da oferta ilícita por meio do roubo de carga.

Dados econômicos em São Paulo: gera no mínimo R$ 504,23 milhões/ano, considerando a alta possibilidade de lucro advinda da venda de produtos com qualidade inferior, sem procedência regular e beneficiados pela alta transnacionalidade (84,52%) existente no setor.

Especificidades: especialmente estruturado, dinâmico e diversificado, fortemente baseado em meios violentos de manutenção do setor, por meio de roubos e furtos, e posterior adulteração de numeração, características do veículo, troca de placas e venda de peças avulsas após o desmanche dos veículos. A manutenção da oferta se dá por meio de roubos, furtos e tráfico de veículos, inclusive, na fronteira onde redes criminais operam especialmente com Paraguai e Bolívia.

Produtos considerados: veículos, motores, partes de motores, painéis de carroceria, airbags, para-brisas, rolamentos, amortecedores, componentes de suspensão e direção, tensores automáticos de cintos, velas de ignição, pastilhas de freio de disco, discos de embreagem, filtros, bombas de óleo, bombas de água, peças de chassis, componentes de motores, produtos de iluminação, correias, mangueiras, palhetas, grades, materiais de vedação, anéis, acabamento interno, rodas, cubos. Não são incluídos no setor fluidos, combustíveis e insumos para veículos. A taxa de violência do setor é de 16,43%, indicando o quanto é responsável pela violência em São Paulo.

Externalidades negativas: apresenta grande correlação com outros MIT, quando veículos roubados, furtados ou descaminhados (peças piratas) são usados como meio para outros crimes – como roubos, furtos, sequestros, tráfico e contrabando. O uso para outros crimes seguido de abandono do veículo é característica comum, fomentando um elevado nível de violência. Possui ainda a consistente relação com o mercado ilícito de armas, uma vez que o roubo depende significativamente do acesso às armas de fogo, e consequentemente, está correlacionado ao número de confrontos entre polícia e criminosos, sendo a mais frequente das suas causas.

Dados econômicos em São Paulo: gera no mínimo R$ 3,73 bilhões/ano, representando 1,6% do setor total, com um percentual de veículos ou peças traficados pelas fronteiras de 28,77% do valor total (taxa de transnacionalidade), o que indica a alta participação do descaminho.

Especificidades: a pirataria, a falsificação e o contrabando são os principais fornecedores da produção ilícita de brinquedos, complementado pelo furto e roubo de cargas e varejistas. Seu crescimento é impulsionado, principalmente, pela falta de informação acerca dos possíveis malefícios decorrentes do consumo de produtos falsificados e pirateados, afetando especialmente consumidores de baixa renda. Por trás das compras realizadas em camelôs, por exemplo, existe a atuação de sofisticadas redes criminosas que fornecem produtos piratas ou de origem ilegal (roubo, furto e contrabando). O mercado ilícito de brinquedos é um dos mais abastecidos por produtos ilícitos do sudeste asiático e da China.

Produtos considerados: reprodução do mundo real (jogos de panela, móveis, kit mecânico), blocos de construção (encaixes para montagem de estruturas), bonecas e bonecos em geral e seus acessórios, veículos (carrinhos, motos, pistas), puericultura (chocalho, móbile), jogos (tabuleiros, cartas, figuras, memória), pelúcia, madeira, eletroeletrônicos e visuais (tablets e laptops de brinquedo, perguntas e respostas), esportivo (patins, patinete, triciclo) e fantasias. Não foram considerados como parte do setor objetos e materiais eletrônicos de maior grau tecnológico que também podem ser usados para fins lúdicos e para entretenimento, como vídeo games, tablets, computadores etc.

Externalidades negativas: riscos à saúde das crianças, gerados pelo engolir de pequenas partes, de pontas agudas e bordas cortantes, pela contaminação de metais pesados, tintas tóxicas, pela presença de materiais de alta combustão e que produzem ruídos acima do permitido. Há casos de brinquedos que são fabricados com plásticos reciclados sem tratamento, inclusive, de objetos hospitalares descartáveis.

Dados econômicos em São Paulo: gera no mínimo R$ 360,68 milhões/ano, representando 4,46% do mercado total do setor (produção lícita e ilícita), com oferta transnacional de quase a totalidade do setor.

Especificidades: assim como o setor automotivo, o mercado ilícito de eletrônicos é estruturado, dinâmico e diversificado, baseado em meios violentos de aquisição de produtos, através de roubos e furtos a cargas em depósito ou trânsito. Além da forte produção ilícita local, é vitimado por grande produção ilícita transnacional, através de contrabando, descaminho e contrafação.

Produtos considerados: são de duas categorias: informática e eletroeletrônicos. A primeira, refere- se a componentes de computador (monitores, invólucros de CPU, discos rígidos) e equipamentos de informática em geral. O segundo, a webcams, dispositivos de controle remoto, telefones celulares, televisores, CD e DVD players, alto-falantes, câmeras, fones de ouvido, adaptadores de USB, aparelhos de barbear, secadores de cabelo, ferros de passar, batedeiras, liquidificadores, fritadeiras, aparelhos de iluminação, detectores de fumaça. Importante destacar que, o setor não inclui componentes elétricos, como temporizadores, disjuntores, fusíveis, contatos, relés, transformadores, entre outros afins.

Externalidades negativas: risco à saúde dos consumidores e a contaminação do meio ambiente, seja por contaminação química ou risco de explosão, dado o consumo de lâmpadas, pilhas e baterias, por exemplo, uma vez que os produtos falsificados não cumprem os requisitos mínimos de qualidade e segurança. Outro tipo de externalidade é o comprometimento do desenvolvimento tecnológico nacional, pois empresas de eletrônicos são obrigadas a atender a uma série de padrões técnicos, código de ética, responsabilidades social e ambiental, com investimentos contínuos em qualidade, pesquisa e desenvolvimento, aos quais os falsificadores não são submetidos. O que representa custos altíssimos para o setor legal e desvantagem frente a produtos ilegais, que fabrica produtos de qualidade inferior com uso indevido de suas marcas e falsificação de certificações. Logo, a taxa de violência do setor, que representa quanto da violência criminal está relacionada ao setor de eletroeletrônicos mantém-se alta, chegando a 31% no estado de São Paulo, está relacionado principalmente ao roubo de celulares, tipo de evento que vem gerando, inclusive, mortes.

Dados econômicos em São Paulo: o mercado ilícito de eletrônicos gera no mínimo R$ 1,99/ano bilhões, representando 13,55% do mercado total (lícito e ilícito), com alta taxa de transnacionalidade de 81,42%.

Especificidades: como o setor de cosméticos é um dos ramos mais prósperos da economia nacional, atrai o interesse de redes criminosas através da venda ilegal de produtos falsificados ou de originais, sob a forma de descaminho, furto ou roubo de produtos de higiene, cosméticos e perfumaria, além do recorrente roubo e furto de carga. Em geral, os produtos falsificados são vendidos por ambulantes, por meio de comércio eletrônico, shoppings populares ou fracionados em lojas da periferia, atraindo por apresentarem preços muito mais baixos que os produtos originais e legais.

É importante destacar que, a definição do setor de Higiene utilizada aqui, é baseada nos critérios utilizados para classificação de produtos das fontes de dados utilizadas nas estimações, engloba, na verdade, dois setores produtivos distintos. O primeiro deles seria o setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, e o segundo, o de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneamento de Uso Doméstico e de Uso Profissional (ABIPLA).

Um ponto que assola ambos é a questão da informalidade. Para o setor de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneamento de Uso Doméstico, a Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional estima que cerca de 20,5% das vendas do setor por ela representado são classificadas como informais. Para o setor de Higiene Pessoal, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) esse número pode ser estimado em algo em torno de 15%.

Produtos considerados: produtos de higiene pessoal e para casa, como shampoos, detergentes, perfumes finos, perfumes, produtos de proteção feminina, de cuidados para a pele, desodorantes, pasta de dente, produtos de higiene dental, de depilação, lâminas de barbear e polidor de sapatos. Fica claro que aqui nesses produtos, são considerados os dois setores mencionados no parágrafo acima.

O setor tem um problema quanto à mensuração dos roubos e furtos de carga. As estimativas fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo reúnem dados de higiene e limpeza, não permitindo estimar com precisão cada um dos setores separadamente. No entanto, considerando a alta incidência de produtos ilícitos no ramo de higiene, em especial de perfumes, entendemos que os dados refletem a evolução do mercado, aspecto mais importante do levantamento. Nosso objetivo é realizar estudos setoriais que nos permitam destacar os mercados e evidenciar as especificidades de cada um.

Externalidades negativas: o risco à saúde é o principal, pois é grande a falsificação de produtos fabricados com matérias-primas fora dos padrões exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), portanto, passíveis de provocar inúmeros malefícios à saúde (alergia, irritação cutânea, avermelhamento, coceira, inchaço etc.), como casos alarmantes como perfumes com álcool combustível em sua composição.

Dados econômicos em São Paulo: o mercado ilícito de produtos de higiene gera no mínimo R$ 2,21 bilhões/ano, com uma taxa transacional de 9,44%, representa, aproximadamente, 9,96% do total do setor (lícito e ilícito).

Especificidades: a indústria farmacêutica brasileira é hoje uma das maiores do mundo, com constante aparecimento de novos fármacos eficazes no tratamento e controle de doenças, gerando aumento da procura por medicamentos a preços acessíveis por parte de quem deles necessitam, gerando a oportunidade para a falsificação, pirataria e roubo de farmácias e cargas com estes produtos.

Produtos considerados: medicamentos usados para o tratamento de câncer, vírus da imunodeficiência humana (HIV, human immunodeficiency vírus), malária, osteoporose, diabetes, hipertensão, colesterol, doença cardiovascular, obesidade, doenças infecciosas, mal de Alzheimer, doença de próstata, disfunção erétil (destaque principal), asma e infecções fúngicas; antibióticos, produtos antipsicóticos, esteróides, comprimidos anti-inflamatórios, analgésicos, medicamentos para a tosse; hormônios e vitaminas; tratamentos para a perda de cabelo e de peso.

Externalidades negativas: o risco à saúde pelo consumo de produtos sem confirmação de efeito e origem legal. Seu crescimento se deve a uma série de razões, essencialmente a falta de informação da população sobre os efeitos do uso de medicamentos não regularizados; os altos preços de alguns medicamentos; e, principalmente, a possibilidade de ter medicamentos de difícil acesso legal, como corticosteróides, esteróides anabolizantes, psicofármacos e outros estimulantes. O uso da internet neste mercado ilícito é um fator a ser destacado, compondo-se como uma das formas mais recorrentes de crime cibernético.

Dados econômicos em São Paulo: gera no mínimo R$ 232,63 milhões, com taxa de transnacionalidade de 88%.

Especificidades: o comércio ilegal de produtos químicos é composto principalmente pela adulteração de combustíveis com esquema de funcionamento baseado na sistêmica sonegação fiscal, o roubo e furto de carga de insumos químicos reintroduzidos no mercado legal, o contrabando de produtos como agrotóxicos, ocorridos principalmente na região de fronteiras, que decorre da grande diferença de legislação e preço. Em países vizinhos, a legislação é mais permissiva, e o mercado local possui preço significativamente menor, pois os produtos são, na maioria das vezes, importados da China e desonerados de alguns custos decorrentes das responsabilidades social e ambiental (certificação, logística reversa do recolhimento de embalagens etc.). Uma vez adquiridos, são invariavelmente transferidos para grandes centros, como São Paulo, para processamento e redistribuição pelo país. Outro aspecto deletério é a aproximação ocorrida entre agricultores legais, que manuseiam adubos e defensivos ilícitos, e o crime organizado.

Produtos considerados: combustíveis, inseticidas, herbicidas, fungicidas, revestimentos antiaderentes, químicos industriais, adubos e fertilizantes, tintas e vernizes, fibras artificiais e sintéticas, defensivos agrícolas e produtos de limpeza.

Externalidades negativas: risco à saúde ao meio ambiente, principalmente quanto ao uso de agrotóxicos contrabandeados ou falsificados, expondo a população ao risco de ingerir resíduos potencialmente nocivos e contaminando solo e bacia hidrográfica com a destinação incorreta dos resíduos e embalagens. Outro tipo de dano é a imagem da cadeia de produção e comercialização de alimentos, descrédito aos produtos agrotóxicos, diminuição da qualidade do produto brasileiro e consequente desvalorização no mercado mundial.

Dados econômicos em São Paulo: gera no mínimo R$ 3,89 bilhões/ano, decorrente de roubo e furto de carga e, principalmente, adulteração de combustíveis.

Especificidades: os cigarros ilícitos são aqueles que entram nos circuitos comerciais em violação das leis fiscais e alfandegárias, decorrentes de roubos ou furtos de cargas de cigarros legais, contrabando e descaminho de marcas próprias, itens produzidos em fábricas ilegais, que imitam uma marca legalmente registrada ou mantém uma “própria”, no país ou no exterior. No Brasil, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com os dados apresentados no Fórum de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), estima-se que cerca de 30% dos cigarros consumidos sejam falsificados ou contrabandeados. A indústria nacional de tabaco já é comprometida por uma elevadíssima carga tributária, largamente aproveitada pelo comércio ilícito, com preços mais acessíveis ao consumidor. Em um contexto de recessão econômica, o quadro torna-se ainda mais crônico para este segmento industrial.

Produtos considerados: cigarros em maço, tabaco e Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF).

Externalidades negativas: risco a saúde, a produção de tabaco legal é fortemente regulada pelos setores ligados à saúde do Governo Federal, no entanto, o tabaco ilegal à margem de qualquer controle sanitário, o que implica componentes em desacordo com a legislação e, possivelmente, contaminação por diversos elementos que potencializam os efeitos danosos, constituindo-se em grave externalidade na área da saúde. Este comércio ilegal impacta principalmente os jovens, sobretudo aqueles de mais baixa renda, tanto pelo preço acessível quanto pela facilidade de acesso. Outra externalidade importante é a conexão com o crime organizado, funcionando como fonte alternativa de renda, opção às drogas ilegais, sendo uma fonte de acumulação de riqueza significativa de grupos criminosos locais, como as facções, e auxiliar no financiamento das próprias redes do crime organizado. Possui estreita relação com os altos níveis de violência, uma vez que este mercado é um dos principais promotores de roubo de carga pequena e média no estado de São Paulo.

Dados econômicos em São Paulo: gera no mínimo R$ 7,41 bilhões em valor de mercado.

Especificidades: dentre os mercados atingidos pelo problema da contrafação e descaminho, o setor vestuário destaca-se. As organizações criminosas que operam nesse mercado estão cada vez mais sofisticadas, terceirizando e segmentando as linhas de produção, com a qual gera alta lucratividade, advinda da falsificação de grifes, atuando como fábricas ilegais. Trata-se de um mercado transnacional vasto e dinâmico, no qual China e Paraguai destacam-se como principais fornecedores externos dos operadores ilícitos.

Produtos considerados: peças de roupa íntima, profissionais e casuais (camisas, camisetas, bermudas, calças, meias, jalecos, vestidos, saias, etc.), e acessórios (bolsas, bolsas esportivas, chapéus, carteiras, bonés, etc.). Em regra, são imitações de marcas consagradas.

Externalidades negativas: riscos à saúde, relacionados a não observação de especificações técnicas de saúde na produção, e prejuízos ao consumidor, pois possuem durabilidade ínfima. Outra externalidade importante, é a sistêmica exploração de mão de obra, inclusive de estrangeiros vítimas do tráfico de pessoas, utilizando-se de empregados informais em condições análogas à escravidão.

Dados econômicos em São Paulo: gera no mínimo R$ 2,19 bilhão, representando 11,91% do setor com taxa de transnacionalidade de cerca de 98,73%. Além disso, há o prejuízo não calculado com a desvalorização da marca copiada