APRESENTAÇÃO: O Anuário de Mercados Ilícitos Transnacionais em São Paulo 2024, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), fornece informações referentes ao ano de 2023, seguindo o trabalho dos últimos anos, desde o ano de 2016.

Criado em 2014, o Observatório de Mercados Ilícitos da FIESP, situado no Departamento de Defesa e Segurança (DESEG), produz o Anuário, que é uma referência nacional e internacional¹ sobre a evolução e impacto da atividade criminal no setor produtivo de São Paulo. O objetivo é dar sustentação técnica à agenda de proteção da indústria, apresentando e contabilizando os riscos e perdas originadas por crimes que formam os mercados ilícitos.

Este Anuário de Mercados Ilícitos Transnacionais apoia o setor produtivo e a sociedade, fornecendo informações para destacar a problemática dos mercados ilícitos transnacionais como prioridade na agenda pública, especialmente nas relações com executivos federais e estaduais e o Congresso Nacional.

Anteriormente, as informações do Anuário apoiaram ações estruturantes, como o Acordo de Cooperação na Área de Segurança entre a FIESP e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), juntamente com  a participação da FIESP na Task Force on Countering Illicit Trade (TF-CIT) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), órgão técnico que reúne empresas, governos, universidades e agências de enforcement de diversos países, com o objetivo de analisar, discutir e sugerir medidas e políticas de controle.

Vale ressaltar que, as ações empreendidas estão alinhadas com a agenda internacional, destacando-se a atenção da agência da ONU para Drogas e Crimes (UNODC), o monitoramento realizado pela Task Force OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e, mais recentemente, estudos realizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que demonstram o impacto do crime no PIB dos países da América Latina².

Todos tratam, de alguma forma, do resultado da infiltração de quadrilhas nos mercados legítimos, onde as organizações criminosas são reconhecidas como “firmas” que operam nos mercados ilícitos, vitimando ou utilizando-se de mercados legais (roubando produtos legais ou usando a cadeia logística para transportar contrabandos e falsificados), ampliando o crime para uma escala industrial.

Em outras palavras, quando o risco e o custo da atividade econômica do crime são reduzidos, a ponto de não gerar desestímulo e de viabilizar custo de estruturas complexas de operação, na cadeia logística e para o uso do dinheiro ilícito, aumenta-se a atuação dos criminosos, gerando externalidades negativas, como as demonstradas ao longo do Anuário.

Nesse sentido, para subsidiar as análises em mais frentes e mensurar o fenômeno criminal-econômico no contexto de São Paulo, o Anuário é composto de duas pesquisas: (1) a Pesquisa de Monitoramento da Evolução dos Mercados Ilícitos, de nove setores, e a (2) Pesquisa de Vitimização das Indústrias do estado.

Essas pesquisas demonstram, entre outros levantamentos, que os mercados ilícitos significam uma transferência ilegal de recursos e a ocupação de parte do mercado legal por operadores ilegais. Além de dar visibilidade às questões de associação à violência criminal das vítimas, danos à saúde e ao meio ambiente, e a perda de postos de trabalho e impostos.

Portanto, parte da solução envolve incorporar a lógica econômica do crime, que trata de mercados, cadeias e redes criminais, ao debate público, dificultando que o crime, por meio dos mercados ilícitos, prejudique o comércio interno e externo, desestabilizando economias e governos, especialmente em nações em desenvolvimento como o Brasil. Sendo que o DESEG, através do Observatório, de seus Grupos de Trabalho Temáticos e do Anuário de Mercados Ilícitos, está comprometido com esse esforço.

Vamos juntos!

INTRODUÇÃO

Desde 2016, o Anuário de Mercados Ilícitos da FIESP realiza um mapeamento detalhado de nove setores industriais visando quantificar e analisar o impacto da economia criminal em São Paulo.

Para atingir esse objetivo, desenvolveu-se uma metodologia conservadora focada na inclusão de produtos e estimativas do tamanho real do mercado ilícito, limitando as fontes a apreensões públicas e estimativas de subnotificações para garantir dados mais consistentes.

Então, a análise estritamente contábil quantifica o impacto econômico dos mercados ilícitos, levando em conta tanto a demanda lícita, baseada em dados oficiais de produção declarados pelas associações industriais e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quanto a demanda ilícita, derivada dos valores estimados de roubos, furtos, contrabando, descaminho, contrafação e pirataria.

Este Anuário limita-se aos dados do estado de São Paulo, mas a economia criminal, composta pela demanda e oferta de produtos e serviços ilícitos, destaca-se pela sua natureza transnacional, afetando processos logísticos, financiamentos e transações monetárias além das fronteiras nacionais, cujos impactos afetam diretamente o setor produtivo, como a indústria e comércio.

Desse modo, o enfrentamento aos mercados ilícitos transnacionais exige estratégias conjuntas de combate, que envolvam tanto o setor público quanto o privado, focando na compreensão das cadeias de comercialização, distribuição e venda desses produtos e serviços ilícitos. Portanto, dois grandes desafios prevalecem: identificar sua existência e áreas de atuação e medir o tamanho e impacto dessas atividades na economia formal.

Este Anuário aborda esses desafios em quatro capítulos estruturados para fornecer uma base conceitual, dados de pesquisa sobre a evolução desses mercados, impacto nas indústrias locais e recomendações para o controle dessas atividades ilícitas.

No Capítulo 1, são apresentados os principais conceitos, métodos e referenciais teóricos utilizados para identificar e mensurar o fenômeno dos mercados ilícitos. Também introduz atualizações gerais sobre o tema, além de potenciais riscos e ameaças que acompanham a evolução desses mercados e seus operadores (mal emprego de novas tecnologias, por exemplo), assim como ações notórias para enfrentá-los tratadas nas esferas política, privada e na academia.

O Capítulo 2 apresenta os números da pesquisa de monitoramento da evolução dos mercados ilícitos, em São Paulo, presentes em 9 (nove) setores industriais, como estes: alimentos e bebidas, automotivo, brinquedos, eletrônicos, higiene, medicamentos, químicos, tabaco e vestuário. Além de monitorá-los, estima-se seus impactos na indústria e na sociedade do estado de São Paulo, sejam os diretos: em termos de crimes produzidos, empregos e renda perdida, ou os indiretos: no que diz respeito a falta de investimento e impostos que deixaram de ser recolhidos.

Já o Capítulo 3 exibe os números da Pesquisa de Vitimização das Indústrias (PVI) do estado de São Paulo. Principal expressão do impacto das ações, mostra ainda o nível de vitimização direta, causadora de perdas e danos, e as consequências para a competitividade da indústria.

Por fim, o Capítulo 4 explora os próximos desafios e propõe e compartilha recomendações para processo de controle dos mercados ilícitos no estado de São Paulo, buscando assistir a indústria com material técnico, para que possa pautar políticas públicas articuladas por essas três áreas: segurança pública, controle sanitário e política fiscal. Sendo assim, agora, vamos ao capítulo inicial.